Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/05/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 451, DE 07 DE MAIO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para atuar em conjunto com a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA na defesa dos assistidos ROMULO SILVA ARAUJO, LUCAS AYRES DE CARVALHO e ANDRÉ FELIPE GOMES DA SILVA na audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, designada nos autos da ação penal nº 0003329-80.2020.827.2721, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaraí-TO, para o dia 10 de maio de 2021, às 15 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 07 de maio de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/05/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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