Portaria

No 1.468, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Republicada para correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0813474 dos autos/Sei nº 23.0.000002006-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido MARCOS ANTONIO LIMA, em sessão plenária no Juízo da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, designada para o dia 01º de novembro de 2023, às 09h, referente aos autos nº 0003288-22.2020.8.27.2719, em trâmite na Comarca de Formoso do Araguaia/TO, no período de 01 a 05 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/10/2023, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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