Ato

 N^o 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

  A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação das atribuições dos servidores infrarrelacionados, para lançamento e demais procedimentos alusivos aos seguintes sistemas:

Art. 2º. Excluir do Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, o servidor Tadeu Joventino do Nascimento da operação dos sistemas informatizados utilizados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 09 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/10/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0815953 e o código CRC FE6F5251.

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