SEI/DPTO - 0815953 - Ato

Ato

 No 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

  A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação das atribuições dos servidores infrarrelacionados, para lançamento e demais procedimentos alusivos aos seguintes sistemas:

 

SERVIDOR(A)

SISTEMA

MICHELLE DE ALMEIDA BRAGA

- SICAP-LCO

VINICIUS ARAÚJO GONÇALVES

- SICAP-LCO

 

 

Art. 2º. Excluir do Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, o servidor Tadeu Joventino do Nascimento da operação dos sistemas informatizados utilizados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 09 de outubro de 2023.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/10/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 589

Data: 31/10/2023 17:03

Auditoria

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