Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças e insumos, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 124/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0574695), bem como o Parecer n.º 14/2021, do Controle Interno (evento 0576191), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 19/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0574198, 0574200 e 0574201), em relação à licitante EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA (CNPJ 23.982.490/0001-74), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 86.999,28 (oitenta e seis mil  novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/08/2021, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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