Ato

 N.º 321, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 320, de 27 de outubro de 2023, que remove o Defensor Público Murilo da Costa Machado da 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO na 17ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/10/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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