Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/08/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº - 01
Processo Eletrônico : SEI nº 19.0.000001193-5
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: José Bento de Oliveira
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Araguacema-TO, com base no IPCA (CV 0574768), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 038/2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 038/2019, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,99%, o valor de R$ 1.634,85 (mil e seiscentos e trinta e quatro reais, oitenta e cinco centavos) a partir de 25/07/2021, em consonância com o Despacho nº 141/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0574982).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.618,20 (mil e seiscentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/08/2021, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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