Portaria

Nº 1.283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Lei Orgânica, que instituí feriado no dia 04 de outubro no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 05, 06, 12 e 13 de Outubro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1.074/2013, que instituí feriado no dia 04 de outubro no Município de Alvorada – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 315/2023, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins no dia 23 de outubro de 2023;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 47/2018, que instituí feriado no dia 31 de outubro no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO, em alusão ao dia do evangélico;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Outubro de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 03/10/2023 às 17 horas a 04/10/2023 às 17 horas

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 13/10/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 13/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 13/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 13/10/2023 às 08 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 03/10/2023 às 17 horas a 04/10/2023 às 17 horas

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 15/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 15/10/2023 às 08 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 23/10/2023 às 08 horas a 24/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

Plantão: 30/10/2023 às 17 horas a 01/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/10/2023, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0814315 e o código CRC 140A5D4A.