SEI/DPTO - 0814206 - Portaria

Portaria

 Nº 1.488, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

111/2023

23.0.000001999-2

Tatiana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012

Joeny Alves Sales,

matrícula: 9081593

Contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

112/2023

23.0.000002025-7

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: Licitec Tecnologia Eireli.

114/2023

23.0.000002023-0

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022. Contratada: Alessandra Milani.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/10/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0814206 e o código CRC EBEDC846.



Publicação

Edição: 586

Data: 26/10/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xetez-fucun-guguf-vimas-tylek-difag-zufav-kavik-pypih-coluc-cilur-zavyn-zutuc-sybam-cesib-lazub-mixix

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