Portaria

N^o 472 DE 13 DE MAIO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR  o Defensor Público de 1ª Classe HUD RIBEIRO SILVA para, sem prejuízo de suas funções, atuar extraordinariamente no processo cível autuado sob nº 0000597-30.2018.8.27.2711, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Aurora do Tocantins - TO, objetivando a adoção das medidas judiciais que entender cabíveis em favor da assistida Ana Gomes Santana. 

Art. 2º A presente designação vigerá enquanto perdurar o afastamento do Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ DE PÁDUA MARQUES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 13 de maio de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/05/2021, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0553894 e o código CRC D199EFD9.