SEI/DPTO - 0813282 - Portaria

Portaria

Nº 1.464, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/10/2023, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 584

Data: 24/10/2023 17:03

Auditoria

Assinatura: xikeh-kikin-lisos-sokuz-fevug-gisuc-pezic-zecif-cacyv-zukek-dobof-nohin-sivut-dagyv-culib-rapog-caxyx

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