Ato

 No 314, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação dos servidores infrarrelacionados, para lançamento e demais procedimentos alusivos aos seguintes sistemas:

 

SERVIDOR(A)

SISTEMA

ANGÉLICA PERES BRAGA

- SICAP-AP (Folha de Pagamento)

- RAIS (Folha de Pagamento)

-TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100)

- DIRF (Folha de Pagamento)

- ESOCIAL (Folha de Pagamento

BRUNO COSTA SERTÃO

- CADUN

- SICAP-AP (Ato de Pessoal)

- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento)

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/10/2023, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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