Ato
No 314, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação dos servidores infrarrelacionados, para lançamento e demais procedimentos alusivos aos seguintes sistemas:
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SERVIDOR(A) |
SISTEMA |
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ANGÉLICA PERES BRAGA |
- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - RAIS (Folha de Pagamento) -TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento |
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BRUNO COSTA SERTÃO |
- CADUN - SICAP-AP (Ato de Pessoal) - ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento) |
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/10/2023, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0812077 e o código CRC B60D6D25. |