SEI/DPTO - 0810757 - Portaria

Portaria

Nº 1.400, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

 

           O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0810729 dos autos Sei nº 23.0.000000742-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública Cristalândia - TO, para patrocinar a defesa técnica do assistido HIURY GUIMARAES DOS SANTOS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 27 de outubro de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 0001286-23.2022.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO, no período de 25 a 29 de outubro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/10/2023, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 581

Data: 19/10/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xovez-zikuf-tetug-kanir-socak-celyg-kotur-zypyv-gilid-kyvyb-pepev-niziz-sobap-vonoc-momaz-regef-foxox

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