Portaria

Nº 1.420, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 16 de outubro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.320/2023 de 02 de outubro de 2023, publicada no DODPE nº 573 de 03 de outubro de 2023, que designou o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Especial Cível de Palmas - TO, no período de 1º a 20 de outubro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/10/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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