Termo de Homologação

PROCESSO

:

23.0.000000384-0

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2023

OBJETO

:

Aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados à instrumentalização dos trabalhos da Assessoria de Comunicação, em atendimento às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, visando aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados à instrumentalização dos trabalhos da Assessoria de Comunicação, em atendimento às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 172/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0809219), bem como o Parecer nº. 28/2023, do Controle Interno (evento 0809999), ADJUDICO o grupo 1 à licitante PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 37.361.463/0001-99), pelo valor de R$ 53.241,00 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 29/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0801233, 0801234 e 0801235), em relação à referida licitante, vencedora dos itens 10, 11, 17 e 19, pelo valor de R$ 16.061,74 (dezesseis mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 69.302,74 (sessenta e nove mil, trezentos e dois reais, e setenta e quatro centavos).

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

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