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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0811073 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO	:	23.0.000000384-0
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2023
OBJETO	:	Aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados à instrumentalização dos trabalhos da Assessoria de Comunicação, em atendimento às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, visando aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados à instrumentalização dos trabalhos da Assessoria de Comunicação, em atendimento às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 172/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0809219), bem como o Parecer nº. 28/2023, do Controle Interno (evento 0809999), ADJUDICO o grupo 1 à licitante PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 37.361.463/0001-99), pelo valor de R$ 53.241,00 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 29/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0801233, 0801234 e 0801235), em relação à referida licitante, vencedora dos itens 10, 11, 17 e 19, pelo valor de R$ 16.061,74 (dezesseis mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 69.302,74 (sessenta e nove mil, trezentos e dois reais, e setenta e quatro centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/10/2023, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0811073 e o código CRC 58FAAC29.

Publicação

Edição: 581

Data: 19/10/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xumed-kahir-tegul-lureg-tazok-kulac-nuzyh-cuzil-tonar-timul-rekaz-rusud-kytag-mymyt-kykam-poduh-goxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>PROCEDIMENTO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N&ordm;. 29/2023</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos fotogr&aacute;ficos e de v&iacute;deo destinados &agrave; instrumentaliza&ccedil;&atilde;o dos trabalhos da Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o, em atendimento &agrave;s demandas institucionais da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; margin-top:0; margin-right:0; 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Comunica&ccedil;&atilde;o, em atendimento &agrave;s demandas institucionais da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decreto Federal n.&ordm; 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n&ordm;. 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n&ordm;. 172/2023, da Diretoria Jur&iacute;dica (evento 0809219), bem como o Parecer n&ordm;. 28/2023, do Controle Interno (evento 0809999), <b>ADJUDICO</b> o grupo 1 &agrave; licitante PROCOMP SOLU&Ccedil;&Atilde;O EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ n&ordm; 37.361.463/0001-99), pelo valor de R$ 53.241,00 (cinquenta e tr&ecirc;s mil, duzentos e quarenta e um reais), e <b>HOMOLOGO</b> o procedimento licitat&oacute;rio consubstanciado no 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ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:justify; text-indent:51.05pt; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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