Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000001408-7

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2023

OBJETO

:

Pregão eletrônico tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO.

 

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 171/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0808518), bem como o Parecer n.º 029/2023, do Controle Interno (evento 0809858) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 31/2023, tipo menor preço por lote, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0806789, 0806790 e 0806791), em relação à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº 44.525.056/0001-35), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 86.078,87 (oitenta e seis mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/10/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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