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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0810965 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000001408-7
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2023
OBJETO	:	Pregão eletrônico tipo menor preço por lote, visando a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO.

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 171/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0808518), bem como o Parecer n.º 029/2023, do Controle Interno (evento 0809858) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 31/2023, tipo menor preço por lote, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0806789, 0806790 e 0806791), em relação à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº 44.525.056/0001-35), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 86.078,87 (oitenta e seis mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/10/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0810965 e o código CRC DCEDB6CD.

Publicação

Edição: 580

Data: 18/10/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xehec-peryc-tozyk-fybez-naniv-gadek-hicim-disuk-pafil-butyc-visar-mysak-kuhel-sezud-bimik-poded-cixax

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>PROCEDIMENTO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO N.&ordm; 31/2023</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Preg&atilde;o eletr&ocirc;nico<b> </b>tipo menor pre&ccedil;o por lote, visando a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comuns de engenharia, com fornecimento de m&atilde;o de obra, equipamentos e materiais para substitui&ccedil;&atilde;o, testagem e emiss&atilde;o de laudo de funcionamento do Sistema de Prote&ccedil;&atilde;o contra Descargas Atmosf&eacute;ricas (SPDA) do pr&eacute;dio sede da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins em Palmas &ndash; TO.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px; text-align: justify; text-indent: 51.05pt;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, do tipo menor pre&ccedil;o por lote, tendo por escopo a contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comuns 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Eletr&ocirc;nico n.&ordm; 31/2023, tipo menor pre&ccedil;o por lote, consoante a classifica&ccedil;&atilde;o e adjudica&ccedil;&atilde;o procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0806789, 0806790 e 0806791), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS (CNPJ n&ordm; 44.525.056/0001-35), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 86.078,87 (oitenta e seis mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme proposta encartada nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Publique-se.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" 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