Portaria

Nº 1.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, os períodos de 26/09/2023 a 07/10/2023, e de 16/10/2023 a 23/10/2023 das férias da servidora KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081453, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio das Portarias nº 1086/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 543 de 18 de agosto de 2023, e n° 388/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 456 de 11 de abril de 2023, respectivamente, assegurando-lhe o direito de usufruí-los nos períodos de 25/11/2023 a 06/12/2023 e de 07/12/2023 a 14/12/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/10/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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