SEI/DPTO - 0810010 - Portaria

Portaria

Nº 1.377, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0809989 dos autos do sei nº 23.0.000001962-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia, a fim de promover a defesa técnica do assistido Guillber Silva de Jesus, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 31 de outubro de 2023, às 09h, referente aos autos e-Proc nº 0000220-59.2023.8.27.2719, em trâmite no juízo da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/10/2023, às 05:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0810010 e o código CRC 3C57E957.



Publicação

Edição: 580

Data: 18/10/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xehah-gitol-tunef-bovak-gahon-kinyz-rocyp-mikyt-negyt-nakut-litul-ricaz-tipit-nypod-rehap-ryduk-gixix

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