Ato

Nº 311, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 006/2023, datado de 16 de outubro de 2023, que torna público o resultado do 22º Concurso de Promoção para Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 003/2023, publicado no DODPE nº 490, de 1º de junho de 2023, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS para o cargo de Defensor Público de Classe Especial.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/10/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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