Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 011/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 18.0.000002369-4.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO e Município de Palmas-TO.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 16/10/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Cinthia Alves Caetano Ribeiro - Prefeita Municipal de Palmas

 

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 16/10/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0808825 e o código CRC C1E6E679.