Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/05/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº - 02
Processo Eletrônico – SEI nº 16.0.000000804-8.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Marcos Paulo de Oliveira
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Alvorada- TO, com base no IPCA (CV 0551589 e 0549787), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo do Contrato nº 011/2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 011/2016, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.470,00 (hum mil e quatrocentos e setenta reais), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 6,10%, o valor de R$ 1.559,67 (hum mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) a partir de 14/04/2021, em consonância com o Despacho nº 092/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV nº 0551254).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.076,04 (hum mil e setenta e seis reais e quatro centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/05/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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