Ato

 Nº 300, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o expediente eletrônico acostado ao processo SEI Nº 23.0.000000491-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a pedido, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 02 de outubro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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