Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 008/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 23.0.000001148-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Município de Paraíso do Tocantins-TO.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, o estabelecimento de ações conjuntas de Cooperação lnstitucional, objetivando a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente na Central de Atendimento AGILIZA PARAÍSO, localizada na Rua 23 de outubro, Quadra 01, Lote 34, Paraíso do Tocantins.

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2026.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Celso Soares Rêgo Morais - Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins-TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/10/2023, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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