Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 009/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 23.0.000001604-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Município de Araguaína -TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Wagner Rodrigues Barros – Prefeito Municipal de Araguaína -TO.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 03/10/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0803931 e o código CRC 6A64D64C.