Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 93/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001346-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vagas para o XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), para duas servidoras do setor Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 22.

VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 27/09/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                                 Débora Regina de Almeida Diniz Soares - Representante Legal - Contratada.

                                 Bianca da Camara Felippsen - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/09/2023, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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