Portaria
Nº 1.289, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0803526 dos autos/Sei nº 22.0.000001478-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos ADOLFO DA COSTA ROSA JÚNIOR, ALMIR RODRIGUES DE SOUSA, DHIEGO GUILHERME DA SILVA, JOSÉ RENIVALDO CARDOSO VIEIRA e JOSÉ LIMA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04 de outubro de 2023, às 08h, referente aos autos e-Proc nº 5001777-63.2013.8.27.2713, em trâmite no juízo da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 02 a 06 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/09/2023, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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