Portaria

Nº 1.279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2023 a 19/12/2023, das férias do servidor ISMAEL DE SOUZA LIMA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072896, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 1027/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 531 de 01 de agosto de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/01/2024 a 27/01/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/09/2023, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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