Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 17/08/2021, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA ESDEP No 004, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Constitui a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim) e dá outras providências.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 113, de 29 de abril de 2021, publicado no DOE 5.838, de 04 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 178, de 16 de outubro de 2018, que versa sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP);
CONSIDERANDO a Portaria ESDEP Nº 002, de 07 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 43, que criou o Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim);
CONSIDERANDO o artigo 5º, da Portaria ESDEP nº 002, que incumbe ao Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a aprovação de nomes escolhidos pela Diretoria Geral para composição da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas;
CONSIDERANDO a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ocorrida em 13 de agosto de 2021, que escolheu os nomes conforme disposição normativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Criminologia e Política Criminal (GEPcrim), com a seguinte composição:
I – Denize Souza Leite – Defensora Pública de 1ª Classe – Lotada na Diretoria Regional de Palmas;
II – Iranice de Lourdes da Silva Sá Valadares – Analista Jurídico de Defensoria Pública – Lotada na Diretoria Regional de Palmas;
III – Eva Pereira Régis – Assistente de Defensoria Pública – Lotada na Diretoria Regional de Tocantinópolis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas-TO, aos 17 dias do mês de agosto de 2021.
TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins
Presidente do Conselho da ESDEP
| | Documento assinado eletronicamente por TESSIA GOMES CARNEIRO, Defensor(a) Público, em 17/08/2021, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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