Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/08/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos aportados nos Autos SEI nº 21.0.000001052-6;
CONSIDERANDO a exoneração do servidor Hélcio Gomes Carvalho, efetivada pelo Ato nº 069/2021, publicado no DOE nº 5.788, de 15 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o permissivo constante no §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, REGIANE GUIMARÃES DE SOUSA no cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/08/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0575320 e o código CRC C3AE1D95. |