SEI/DPTO - 0800752 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo aquisição de mobiliário, aparelho televisor, condicionador de ar e suporte para televisor, com a utilização de recursos do Convênio n° 931371/2022 – DEPEN/MJ, objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 158/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0798954), bem como o Parecer n.º 026/2023, do Controle Interno (evento 0800455) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 10/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0790212, 0790213, 0790215, 0797564, 0797565 e 0797567), em relação às licitantes: SANTO ANTONIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 06.049.630/0001-37), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 14.925,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais); X-OFFICE SERVI LTDA (CNPJ nº 15.362.598/0001-36), vencedora do item 3, pelo valor total de R$ 17.799,98 (dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais, e noventa e oito centavos); J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 34.763.204/0001-04), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais); e GO ATACADISTA LTDA (CNPJ nº 44.060.520/0001-65), vencedora do item 6, pelo valor total de R$ 10.992,68 (dez mil, novecentos e noventa e dois reais, e sessenta e oito centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 43.865,66 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, e sessenta e seis centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/09/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800752 e o código CRC 32E5361C.

PROCESSO Nº	:	22.0.000002191-5
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2023
OBJETO	:	Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de bens móveis, com a utilização de recursos do Convênio nº 931371/2022-DEPEN/MJ, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.