Portaria

Nº 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Republicada para correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 280/1993, que instituí feriado no dia 29 de setembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro, em alusão a Padroeira do Tocantins e a Criação do Estado;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 15 de setembro no Município de Paranã – TO, em alusão a Romaria de Nossa Senhora do Livramento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Setembro de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 28/09/2023 às 17 horas a 29/09/2023 às 17 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista área Cível: MACIEL ARAÚJO SILVA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

Plantão: 14/09/2023 às 17 horas a 15/09/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas

Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas

Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas

Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799827 e o código CRC FD173160.