Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00177.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000001641-1.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Saturnino Bastos Ltda.

OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores e servidoras desta Defensoria Pública no curso ““A nova retenção do imposto de renda para aumento de arrecadação de Estados e Municípios (atualizada pela IN RFB 2.145/23) e demais retenções tributárias, prática para preenchimento de DIRF/REINF e transmissão de DCTFWEB”.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173.4367; SUBITEM: 48; FONTE: 2.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 5.970,00 (cinco mil e novecentos e setenta reais).

DATA DA EMISSÃO: 12/09/2023.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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