Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00177.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000001641-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Saturnino Bastos Ltda.
OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores e servidoras desta Defensoria Pública no curso ““A nova retenção do imposto de renda para aumento de arrecadação de Estados e Municípios (atualizada pela IN RFB 2.145/23) e demais retenções tributárias, prática para preenchimento de DIRF/REINF e transmissão de DCTFWEB”.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173.4367; SUBITEM: 48; FONTE: 2.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 5.970,00 (cinco mil e novecentos e setenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 12/09/2023.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799272 e o código CRC 53684782. |