SEI/DPTO - 0798440 - Ato

Ato

No 280, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

 

 

 

   A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a Resolução CSSDP nº 245, de 1º de junho de 2023, publicada no DODPE nº 498, de 15 de junho de 2023, que institui a Política Institucional de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar mecanismos que proporcionem o direito ao meio ambiente de trabalho saudável,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os integrantes infrarrelacionados para compor a Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV:

 

   I - Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, na condição de presidente;

II - Isabela Sampaio de Almeida Fernandes – representante dos Profissionais de Psicologia;

III - Itacyra Evangelista Coelho de Sousa – representante dos Profissionais de Serviço Social;

IV - Rômulo Dias de Araújo – Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento (DIGEPEF);

V - Elydia Leda Barros Monteiro – Diretora Geral da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP);

VI - Pollyana Lopes Assunção – Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM);

VII - Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura – Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA);

VIII - Liz Marina Regis Ribeiro – representante do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH);

IX - Richards Bruno Rodrigues – Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP);

X - Karla Letícia de Araújo Nogueira – Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADPETO);

XI - Igor Jorge de Souza - representante dos servidores e servidoras terceirizados.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

                                                                                                                                                               ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral.

 

 

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Edição: 558

Data: 12/09/2023 17:05

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