SEI/DPTO - 0797645 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, via registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de arranjos decorativos de flores naturais, sob demanda, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 147/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0794845), bem como o Parecer n.º 025/2023, do Controle Interno (evento 0796706) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 26/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0791777, 0791778 e 0791779), em relação às licitantes: PINHEIRO & GASPARIN LTDA (CNPJ nº 01.244.675/0001-49), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14, pelo valor total de R$ 133.890,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais); e INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR LTDA (CNPJ nº 18.775.301/0001-52), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ R$ 151.390,0000 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e noventa reais).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/09/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0797645 e o código CRC 881FF91A.

PROCESSO Nº	:	23.0.000000689-0
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2023
OBJETO	:	Registro de Preços visando a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de arranjos decorativos de flores naturais, sob demanda, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.