Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/08/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº 03
Processo Eletrônico: SEI nº 17.0.000001107-0
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Luciano César de Carvalho
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Aurora-TO, com base no IPCA (CV 0572155), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo Segundo, do Contrato nº 028/2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.010,31 (mil e dez reais e trinta e um centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,35%, o valor de R$ 1.094,67 (mil e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) a partir de 06/06/2021, em consonância com o Despacho nº 138/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0573679).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 506,16 (Quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), correspondente ao período de 06 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/08/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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