Ato
Nº 274, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001726-4;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, CORACY DE PAULA ELIAS, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/09/2023, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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