SEI/DPTO - 0796156 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por grupo, tendo por escopo eventual e futura contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 143/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0792407), bem como o Parecer n.º 24/2023, do Controle Interno (evento 0794985), ADJUDICO o grupo 1 à licitante JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA (CNPJ 25.054.102/0001-10), pelo valor de R$ 52.590,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 25/2023, tipo menor preço por grupo, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0788033, 0788035 e 0788036), em relação às licitantes: CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), vencedora do grupo 3, pelo valor total de R$ 559.292,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais); INFINITI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 18.599.173/0001-33), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 160.120,00 (cento e sessenta mil, cento e vinte reais); DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS (CNPJ nº 25.288.702/0001-43), vencedora do grupo 5, pelo valor total de R$ 385.516,35 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais, e trinta e cinco centavos); CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 40.480.094/0001-68), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 24.625,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 1.182.143,35 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e três reais, e trinta e cinco centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/09/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0796156 e o código CRC C483C47D.

PROCESSO Nº	:	23.0.000000670-0
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 25/2023
OBJETO	:	Registro de preços para eventual contratação de fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto.