Portaria
Nº 1163, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, o período abaixo relacionado do Defensor Público:
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
SUSPENSO POR MEIO DA PORTARIA |
GOZO |
9081976 |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES |
2022/2 |
1818/2022 (DOE DPE TO nº 379 DE 07/12/2022 |
08/01/2025 a 27/01/2025 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2023, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0795278 e o código CRC AE88878D. |