Portaria
Nº 1.149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA |
GOZO |
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6926380 |
MARLON COSTA LUZ AMORIM |
2022/1 |
1012/2023 - DOE DPE TO Nº 529 DE 28/07/2023 |
02/10/2023 a 21/10/2023 |
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2022/2 |
1013/2023 - DOE DPE TO Nº 529 DE 28/07/2023 |
08/01/2024 a 27/01/2024 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/08/2023, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0794559 e o código CRC 6610824A. |