Portaria

Nº 1.148, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/12/2023 à 20/12/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONCALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 304/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 444 de 21 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/02/2024 à 10/03/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/08/2023, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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