Portaria

Nº1094, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 01 de setembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1004/2023 de 26 de julho de 2023, publicada no DODPE nº 527 de 26 de julho de 2023, que prorrogou até 10 de setembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 471 de 02 de maio de 2023, publicada no DODPE Nº 469 de 02 de maio de 2023, que designou o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/08/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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