Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001435-5

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

                          Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.         

OBJETO:  Constitui objeto do presente Termo, a disponibilização pela DPE-TO a SECIJU-TO, de 05 (cinco) aparelhos celulares com capacidade para videochamada destinados a atender 70 (setenta) adolescentes internados nas cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, uma em Gurupi e outra em Santa Fé do Araguaia e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.

DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO

                              Heber Luis Fidelis Fernandes - Secretário – SECIJU-TO.


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 12/08/2021, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574360 e o código CRC 14E94B37.