Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 12/08/2021, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001435-5
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a disponibilização pela DPE-TO a SECIJU-TO, de 05 (cinco) aparelhos celulares com capacidade para videochamada destinados a atender 70 (setenta) adolescentes internados nas cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, uma em Gurupi e outra em Santa Fé do Araguaia e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Heber Luis Fidelis Fernandes - Secretário – SECIJU-TO.
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