Portaria

N^o  858, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando o disposto no Atos nº 243/2017, publicado DOE-TO nº 4825, de 14 de março de 2017 e Ato nº 30/2021, publicado no DOE-TO nº 5.775 de 27 de janeiro de 2021, da Defensoria Pública-Geral;

Considerando a decisão proferida nos autos do SEI nº 16.0.000002881-2.

Considerando a previsão normativa disposta no artigo 11 da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS das atribuições inerentes à 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins – TO para dedicação exclusiva às atividades de coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso – NADEP, no período de 12 de agosto a 21 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos doze de agosto de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 12/08/2021, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574311 e o código CRC 05E815E3.