Ato

Nº 246, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o servidor DORIANO RÔMULO MACHADO VIEIRA, para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos FCDP-1.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/08/2023, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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