Portaria

 

Nº 1060, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 24/07/2023 a 31/07/2023, das férias da servidora MARILIA ALENCAR, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073973, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 17/07/2023 a 31/07/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/10/2023 a 13/10/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2023.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/08/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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