Portaria

Nº 1056, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

 

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

 

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0787857 dos autos do 23.0.000001563-6;

 

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para, em conjunto com o Defensor Natural, promover a defesa técnica dos assistidos HENESIO CORDEIRO DA SILVA e BRUNO CARVALHO DOS SANTOS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de agosto de 2023, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos Eproc nº 0000134-07.2022.8.27.2725, em trâmite na Comarca de Miracema do Tocantins - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/08/2023, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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