Ato

N.º 244, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 082/2023, contida no evento 0787200 no Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001508-3,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER licença para capacitação à servidora WELDA RODRIGUES SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907285-3, para participação no curso “Violência Doméstica contra a Mulher”, no período de 21 de setembro a 19 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2023, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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